Boas pessoal,
Como sócio da ANA, enviei mail para lá de forma a esclarecerem-me algumas dúvidas sobre os requisitos legais para organizar um jogo. Deixo aqui resumidamente alguns pontos fundamentais.
- Jogo Grande é igual a Treino! A lei não faz essa distinção, um jogador sozinho a fazer tiro para um alvo está a praticar airsoft, logo sujeito à legislação.
- A DAEX tem de ser avisada com pelo menos 10 dias de antecedência, bem como a autoridade local, independentemente de ser a GNR ou PSP.
- Seguros:
O seguro obrigatório é o de danos próprios ou seja seguro individual por participante. Enquanto associados na ANA esse seguro já faz parte do pacote. Nas outras APDs não sei por isso convém pedir uma declaração ao pessoal em como está associado numa APD e tem seguro..
O seguro de responsabilidade civil não é obrigatorio para a entidade Organizadora do Evento, no entanto "poderá vir a ser responsabilizada por danos pessoais e patrimoniais provocados a terceiros no decorrer de provas que organiza.." ou seja “quem causar danos a outrem no exercício de uma actividade, perigosa pela sua própria natureza ou dos meios utilizados, é obrigado a repará-los, excepto se mostrar que empregou todas as providências exigidas pelas circunstâncias com o fim de os prevenir”.
Exemplo: jogador atira beata para o chão, pega fogo ao mato, queima uma casa, a responsabilidade pode cair no jogador, em quem organiza e quem promove.
Quais são "todas as providencias exigidas pelas circunstancias com o fim de os prevenir"?
"Deste modo, afigura-se prudente e recomendável adoptar as seguintes medidas:
1. Subscrever um seguro de responsabilidade civil temporário, ainda que facultativo, com cobertura de danos pessoais e patrimoniais de terceiros provocados no decorrer de eventos organizados; Não faço ideia dos preços mas este ponto é altamente aconselhavel em jogos de maior dimensão
2. Prever no regulamento dos eventos que se promovam uma norma de exoneração de responsabilidade da entidade organizadora, bem como da assunção da mesma pelos participantes;ou seja é importante fazer referencia nas regras ou até mesmo no dia do jogo fazer a malta assinar uma declaraçao em como compreende que cada qual é responsavel por si proprio e de eventuais danos que causar a terceiros
3. Identificar nos terrenos onde decorram os eventos, todos os locais potencialmente perigosos e, sempre que possível, implementar protecções contra quedas em resguardos, coberturas de poços, fossas, fendas e outras irregularidades no solo;
4. Recorrer de modo exaustivo à utilização de sinaléctica, demarcação das zonas de jogo bem como ao aviso prévio das autoridades competentes e da comunidade local da realização de eventos, de modo a demonstrar que se empregaram todas as providências exigidas pelas circunstâncias com o fim de prevenir eventuais danos."
- Ambulancia:
Não é obrigatorio estar presente uma ambulância nos eventos, no entanto aconselha-se a sua presença como medida a tomar para que todos os cuidados sejam tomados com vista a minimizar o impacto do acidente caso ocorra. Ou seja faz parte das tais "todas as providencias". Neste caso como uma ambulancia é carissimo, o facto de se avisar os bombeiros do evento e manter contacto com eles substitui de certa forma a presenca da ambulancia
Pessoal espero que isto ajude a entender melhor o panorma actual!! Se tiverem duvidas postem aqui que eu como tenho os pareceres juridicos oficiais tento ler e esclarecer....
Dom 9 Mar 2014 - 11:24